Seu filho tem direito ao tratamento. Sua família não precisa enfrentar isso sozinha.
Advocacia com atuação em Direito à Saúde, focada em demandas judiciais envolvendo crianças com TEA — com clareza, estratégia e comunicação contínua em cada etapa.
Sem juridiquês. Retorno em até 24 horas úteis.
Famílias em todo o Brasil orientadas juridicamente sobre seus direitos diante de negativas de planos de saúde.
Você paga o plano. O plano nega. E as sessões continuam saindo do seu bolso.
Fonoaudiologia, ABA, terapia ocupacional, psicologia — tudo prescrito pelo médico, tudo negado ou limitado pelo plano. Você liga. Protocola. Aguarda. Recebe uma resposta genérica. Protocola de novo. Enquanto isso, o extrato do cartão cresce. As sessões particulares continuam. E você administra uma crise institucional enquanto tenta simplesmente cuidar do seu filho.
Existe um nome jurídico para isso: negativa abusiva. E existe resposta para isso: ação judicial com pedido de tutela de urgência.
Negativa total
O plano negou todas as terapias alegando que não estão no rol de cobertura.
Limitação de sessões
O plano autoriza apenas 12 sessões por ano — quando a prescrição é de 3 a 5 por semana.
Reembolso negado
Você pagou particular e pediu reembolso. O plano ignorou ou indeferiu.
Terapias que seu filho precisa — e que podem ter respaldo jurídico para cobertura
Quando prescritas por profissional habilitado, estas terapias são reconhecidas pela legislação brasileira como parte do tratamento ao qual a pessoa com TEA tem direito.
Fonoaudiologia
Desenvolvimento da comunicação verbal e não verbal, linguagem expressiva e receptiva. Essencial para crianças com TEA em todas as faixas etárias.
Terapia ABA
Análise do comportamento aplicada. Metodologia com expressivo respaldo científico para o desenvolvimento de habilidades funcionais em crianças com TEA.
Terapia Ocupacional
Desenvolvimento de habilidades motoras, sensoriais e de autonomia nas atividades diárias. Fundamental para integração sensorial.
Psicologia
Suporte ao desenvolvimento emocional, comportamental e cognitivo. Também indicada para os pais e cuidadores primários.
Outras terapias podem estar incluídas conforme prescrição médica individualizada: psicopedagogia, musicoterapia, hidroterapia, equoterapia, entre outras. A análise do caso específico é necessária para avaliar o cabimento jurídico.
O que a lei diz — de forma simples e direta
A prescrição médica tem peso jurídico
Quando um médico ou terapeuta especializado prescreve um tratamento para uma criança com TEA, esse documento tem valor legal. O plano não pode negar com base apenas em protocolos internos quando há prescrição individualizada clinicamente embasada.
A Lei nº 12.764/2012 e a proteção jurídica ao TEA
A Lei Berenice Piana garantiu à pessoa com autismo todos os direitos assegurados à pessoa com deficiência, incluindo acesso a tratamentos. Negativas que contrariam prescrição médica fundamentada podem ser consideradas abusivas e ilegais.
Tutela de urgência: o que é e como funciona
É possível pedir ao juiz que determine ao plano a autorização do tratamento antes mesmo do julgamento final. Quando o caso está devidamente instruído, essa decisão pode ser proferida em dias. O tratamento não precisa aguardar o encerramento do processo.
Reembolso retroativo
Em muitos casos, é possível requerer o reembolso dos valores pagos do próprio bolso enquanto o plano se negava a cumprir a lei. O tempo que você pagou particular pode ser contabilizado na ação.
Quanto está custando esperar?
| Terapia | Sessões/semana | Custo/sessão | Custo mensal |
|---|---|---|---|
| Terapia ABA | 3x | R$ 150–200 | R$ 1.800–2.400 |
| Fonoaudiologia | 2x | R$ 120–160 | R$ 960–1.280 |
| Psicologia | 1x | R$ 120–180 | R$ 480–720 |
| Terapia Ocupacional | 2x | R$ 120–160 | R$ 960–1.280 |
| Total mensal estimado | R$ 3.800–5.120 | ||
| Total anual estimado | R$ 45.600–61.440 | ||
Valores são estimativas de mercado para fins de orientação educacional. Variam por região, profissional e quantidade de sessões prescritas.
O custo de esperar também é uma decisão. Cada mês sem orientação jurídica é um mês de terapia pago do seu bolso — que poderia ter outro desfecho se os direitos aplicáveis fossem exercidos.
Em muitos casos, os valores pagos particulares podem ser objeto de pedido de reembolso retroativo na ação judicial.
Se essa é sua situação, existe caminho jurídico a ser analisado.
Do primeiro contato à análise jurídica — etapa por etapa
Avaliação do caso
Você entra em contato e descreve sua situação. Analisamos a documentação disponível, o tipo de negativa e o histórico do plano. Sem juridiquês, sem protocolos confusos. Você entende exatamente onde está e quais são as possibilidades jurídicas.
Retorno em até 24 horas úteis.
Construção da estratégia jurídica
Definimos a melhor abordagem, os documentos necessários (laudos, prescrições, histórico de negativas) e o caminho processual mais adequado ao seu caso específico. Nada genérico. Nada de protocolo único para todos.
Peticionamento com pedido de tutela de urgência
Elaboramos e protocolamos a ação judicial com pedido de tutela de urgência para buscar a autorização do tratamento o quanto antes. Você é informado(a) de cada movimento processual. Sem silêncio, sem sumiço.
Acompanhamento e cumprimento da decisão
Monitoramos o cumprimento da decisão pelo plano de saúde. Se houver descumprimento ou resistência, agimos imediatamente. O acompanhamento não termina na decisão — termina quando o processo está encerrado e cumprido.
Atendimento remoto — em qualquer estado do Brasil
Todo o processo é conduzido de forma digital, sem necessidade de deslocamento. Famílias de qualquer estado podem solicitar orientação jurídica e acompanhar o andamento do caso remotamente — com a mesma comunicação contínua que orienta cada etapa.
Você provavelmente já tem o que precisa
A maioria dos casos começa com documentos que a família já possui. Confira abaixo o que é necessário:
- Laudo médico com diagnóstico de TEA — qualquer código do espectro autista na CID-10 ou CID-11Essencial
- Prescrição das terapias assinada por médico ou terapeuta habilitadoEssencial
- Documento de negativa do plano (por escrito, e-mail, protocolo ou print de aplicativo)Essencial
- Carteirinha e número do plano de saúde
- Comprovantes de pagamento de sessões particulares (se houver)
- RG e CPF do responsável legal
- Certidão de nascimento da criança
Não tem todos esses documentos? Não há problema. Entre em contato — orientamos sobre como obtê-los e se a análise jurídica inicial já pode ser realizada com o que você tem disponível.
O que você provavelmente está se perguntando
O cancelamento de plano de saúde em retaliação a ação judicial é ilegal e pode caracterizar prática abusiva, com consequências jurídicas para a operadora. A legislação protege o consumidor nessa situação.
Não. Processos cíveis de saúde não geram inscrição em cadastros de inadimplência. A ação judicial é para exercício de um direito — não configura dívida.
Uma decisão inicial desfavorável não encerra o processo. Existem recursos e estratégias alternativas. Cada caso é analisado em suas particularidades, e o caminho jurídico é definido considerando essas possibilidades.
Na grande maioria dos casos, não. O processo tramita digitalmente, sem necessidade de comparecimento presencial. Orientamos sobre cada etapa.
Os honorários são discutidos de forma transparente antes de qualquer compromisso. As condições de contratação são apresentadas após a avaliação do caso.
Sim. A limitação indevida de sessões — quando inferior ao que a prescrição médica determina — também pode ser objeto de análise jurídica. O direito não se aplica apenas à negativa total.
Quem vai cuidar do seu caso
Luís Alberto Aguiar
Advogado com atuação focada em demandas judiciais envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Luís Alberto atende famílias em todo o Brasil.
A escolha por essa área de atuação não é casual — ele é pai atípico e conhece por vivência própria os desafios que cada família enfrenta nessa jornada.
O trabalho é estruturado em clareza, estratégia e comunicação contínua — para que cada família entenda o processo, conheça suas possibilidades jurídicas e tome decisões informadas em cada etapa.
@luis_alberto_advO que as famílias dizem sobre o atendimento
"Eu não entendia nada de processo judicial. Fui explicado passo a passo o que poderia acontecer, o que eu precisava reunir e o que esperar em cada etapa. Isso fez toda a diferença para mim."
Mãe de criança com TEA
Goiás
"O que mais me tranquilizou foi não ficar sem informação. Cada dúvida que eu tinha era respondida com clareza e sem me fazer sentir perdido."
Pai de criança com TEA
São Paulo/SP
"Eu estava exausta de tentar resolver tudo sozinha. Ter alguém que assumiu a parte jurídica e me manteve informada me deu um alívio que eu não esperava."
Responsável legal, criança com TEA
Minas Gerais
Entenda o caminho jurídico — em linguagem acessível
Assista ao vídeo e veja como funciona o processo e quais são os direitos aplicáveis em situações de negativa de plano de saúde para crianças com TEA.
Em breve: conteúdo em vídeo sobre direitos aplicáveis em casos de negativa de plano de saúde para crianças com TEA.
Solicite uma orientação inicial
Preencha o formulário abaixo. Retornamos em até 24 horas úteis para uma orientação inicial sobre a sua situação — sem juridiquês e sem pressão.
Existe um caminho jurídico. Você não precisa percorrê-lo sozinho(a).
O processo é o mecanismo. A clareza é a entrega.
Se você já fez tudo o que sabia fazer administrativamente — ligou, protocolou, aguardou, foi ignorado(a) — existe um caminho jurídico que pode ser analisado e estruturado.
O próximo passo é entender suas possibilidades.
Retorno em até 24 horas úteis.
Perguntas frequentes
A Lei nº 12.764/2012 garantiu à pessoa com autismo os direitos previstos à pessoa com deficiência, incluindo acesso a tratamentos terapêuticos. Negativas que contrariam prescrição médica individualizada e clinicamente embasada podem ser consideradas abusivas e questionadas judicialmente. Cada situação requer análise específica.
A tutela de urgência é uma decisão judicial provisória que pode determinar ao plano de saúde a autorização do tratamento antes do julgamento final do processo. Quando o caso está devidamente instruído — com laudo, prescrição e prova da negativa — essa decisão pode ser proferida em prazo relativamente curto.
Em geral: laudo médico com diagnóstico de TEA, prescrição das terapias negadas, comprovante da negativa do plano (por escrito, e-mail ou protocolo), carteirinha e contrato do plano. Orientamos sobre o que é necessário conforme a situação específica.
O cancelamento de plano de saúde em retaliação a ação judicial é ilegal e pode configurar prática abusiva, com possibilidade de consequências jurídicas para a operadora. A legislação protege o consumidor nessa situação.
Em muitos casos, o reembolso retroativo pode ser requerido como parte da ação judicial, abrangendo os valores gastos com sessões particulares durante o período em que o plano se negou indevidamente a cobrir o tratamento. A viabilidade depende das circunstâncias específicas de cada caso.
Depende do juízo, da instrução do caso e do tipo de pedido. A tutela de urgência pode ser apreciada em prazo mais curto, enquanto o processo principal tem duração variável. Cada caso tem suas particularidades — a análise específica permite uma estimativa mais precisa.
Sim. A limitação indevida de sessões — quando inferior ao que a prescrição médica determina — também pode ser objeto de análise e, conforme o caso, de ação judicial. O direito não se aplica apenas à negativa total.
Em muitos casos, sim. Cada situação precisa ser analisada com cuidado, porque o prazo pode variar conforme o tipo de pedido e a documentação disponível. De todo modo, quando há necessidade de tratamento, o ideal é procurar orientação o quanto antes, para evitar prejuízos à continuidade do cuidado e preservar os direitos da família.