Conteúdo jurídico especializado por Luís Alberto Aguiar — OAB/GO 19.870
Direito à Saúde15 de abril de 20268 min de leitura
O plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para crianças com TEA?
Entenda o que diz a Lei 12.764/2012, a jurisprudência do STJ e da ANS sobre a cobertura obrigatória de ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional para crianças com autismo.
Tutela de urgência para TEA: como funciona e quando é cabível
A tutela de urgência permite obter uma decisão judicial rápida para garantir o tratamento de crianças com autismo antes do julgamento final do processo. Saiba quando e como utilizá-la.
Quais documentos são necessários para mover uma ação contra o plano de saúde por negativa de terapias para TEA?
Conheça os documentos essenciais para uma ação judicial contra o plano de saúde por negativa de cobertura de terapias para crianças com autismo e como organizá-los.
Lei 12.764/2012: o que ela garante para crianças com autismo nos planos de saúde
A Lei Berenice Piana é a principal legislação de proteção às pessoas com TEA no Brasil. Entenda o que ela garante, como se aplica aos planos de saúde e quais são os direitos assegurados.