Artigos sobre TEA e Direito à Saúde

Conteúdo jurídico especializado por Luís Alberto Aguiar — OAB/GO 19.870

Direito à Saúde15 de abril de 20268 min de leitura

O plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para crianças com TEA?

Entenda o que diz a Lei 12.764/2012, a jurisprudência do STJ e da ANS sobre a cobertura obrigatória de ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional para crianças com autismo.

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Processo Civil10 de abril de 20267 min de leitura

Tutela de urgência para TEA: como funciona e quando é cabível

A tutela de urgência permite obter uma decisão judicial rápida para garantir o tratamento de crianças com autismo antes do julgamento final do processo. Saiba quando e como utilizá-la.

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Documentação05 de abril de 20266 min de leitura

Quais documentos são necessários para mover uma ação contra o plano de saúde por negativa de terapias para TEA?

Conheça os documentos essenciais para uma ação judicial contra o plano de saúde por negativa de cobertura de terapias para crianças com autismo e como organizá-los.

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Legislação28 de março de 20269 min de leitura

Lei 12.764/2012: o que ela garante para crianças com autismo nos planos de saúde

A Lei Berenice Piana é a principal legislação de proteção às pessoas com TEA no Brasil. Entenda o que ela garante, como se aplica aos planos de saúde e quais são os direitos assegurados.

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