1. Identificação do Responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o advogado Luís Alberto Aguiar, inscrito na OAB/GO sob o nº 19.870, com sede em Catalão/GO, e-mail: [email protected].
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato disponível neste site:
- Nome completo
- Número de WhatsApp (com DDD)
- Endereço de e-mail
- Estado (UF)
- Nome do plano de saúde (opcional)
- Tipo de situação enfrentada (opcional)
- Tempo do problema (opcional)
- Informação sobre existência de laudo médico (opcional)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Retorno ao contato do interessado com orientação jurídica inicial;
- Análise preliminar da situação jurídica relatada;
- Comunicação sobre andamento de eventual atendimento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado pelo preenchimento voluntário do formulário de contato, e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD) para fins de prestação de serviços jurídicos.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
- Proteção do crédito, nos termos da legislação vigente.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente digital seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O período de armazenamento segue os prazos legais aplicáveis e as necessidades do atendimento jurídico.
7. Direitos do Titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para compreensão do comportamento de navegação. Nenhum cookie é utilizado para fins publicitários ou de marketing direcionado.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- Responsável: Luís Alberto Aguiar — OAB/GO 19.870
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (64) 99987-3451